Inova BH

PPP

Nos últimos anos, no mundo todo, tem ocorrido o aumento da colaboração entre o setor Público e o setor Privado para o desenvolvimento de projetos que tornem possível o aumento da oferta de melhor infraestrutura para o cidadão.

Trata-se das Parcerias Público Privadas (PPPs), modelo para contratos firmados entre a iniciativa privada e o governo Federal, Estadual ou Municipal para a prestação de serviços ou desenvolvimento de grandes obras de interesse público.

Uma das principais vantagens do modelo de PPP são os custos fixos para o parceiro público. Ou seja, alguns dos riscos e os investimentos de engenharia são assumidos integralmente pelo parceiro privado. Dessa forma, se os custos de uma obra ou da operação aumentarem, sem que haja alteração do escopo, esses custos não serão repassados ao governo.

PARCERIA

É um contrato de concessão administrativa, na modalidade de Parceria Público Privada (PPP), para a construção e a prestação de serviços não assistenciais em 51 escolas da rede pública de Belo Horizonte, sendo 46 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs)

Com a parceria, a direção das unidades escolares pode dedicar mais tempo às questões pedagógicas, professores outros profissionais da educação têm uma estrutura adequada para lecionar e a prefeitura pode investir em outros setores. Quem ganha são os cerca de 25 mil atendidos nas escolas da PPP, que têm a garantia de um atendimento de qualidade. Não se trata de privatização do setor de educação, pois a concessão pública é apenas dos serviços de apoio. Os serviços educacionais continuam sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Os bens são, desde o momento da construção, patrimônio da PBH, ficando apenas sob a administração da concessionária. Ao final do contrato, o patrimônio retorna integralmente à administração da cidade.

OBRIGAÇÕES

A Concessionária Inova BH teve como obrigação contratual a entrega de 51 escolas.

A Inova BH também é responsável, por um período total de 20 anos, contando da entrega da 1ª unidade, pela prestação de serviços não pedagógicos, tais como: limpeza e conservação, manutenção predial, segurança patrimonial e gestão de utilidades. As responsabilidades de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentaria ou qualquer outra relativa aos seus empregados ou terceiros contratados também ficam por conta da Inova BH.

COMPROMISSO

Além do compromisso com a excelência em seus processos, a Inova BH tem assinado em contrato o compromisso de oferecer plenas condições de operação e funcionamento das escolas sob sua responsabilidade.

Cada unidade respeita as regulamentações do Ministério da Educação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Para monitorar todo o trabalho, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem contratada uma empresa independente, ficando a cargo desta avaliar o cumprimento dos índices de desempenho. Caso os serviços, equipamentos e instalações não atendam às exigências e critérios previstos, a concessionária deixa de ser remunerada e fica sujeita à multa.