O Projeto PPP A Parceria Obrigações
do privado
Compromisso
com a comunidade

Bem-vindo ao primeiro projeto em forma de Parceria Público - Privada (PPP) em Educação no Brasil! A PPP é resultado de uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) juntamente com a INOVA BH, empresa da Odebrecht Properties, e beneficiará aproximadamente 24 mil alunos da capital mineira.

A parceria foi desenvolvida e colocada em prática pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE) e a Secretaria Municipal de Educação (SMED), sob a forma

de licitação pública, ficando então a cargo da concessionária vencedora pelo menor preço, a Odebrecht, a construção e administração de 51 unidades escolares ao longo de 20 anos. A concessionária já é responsável por serviços como: manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, sustentabilidade ambiental e compra de mobiliário. O investimento para a implantação das 51 novas unidades escolares é de R$ 250 milhões.

Nos últimos anos, no mundo todo, tem ocorrido o aumento da colaboração entre o setor Público e o setor Privado para o desenvolvimento de projetos que tornem possível o aumento da oferta de melhor infraestrutura para o cidadão. Trata-se das Parcerias Público- Privadas (PPPs), modelo para contratos firmados entre a iniciativa privada e governo Federal, Estadual e/ou Municipal, para a prestação de serviços ou desenvolvimento de grandes obras de interesse público.

Uma das principais vantagens do modelo de PPP são os custos fixos para o parceiro público. Ou seja, alguns dos riscos e os investimentos de engenharia são assumidos integralmente pelo parceiro privado. Dessa forma, se os custos de uma obra ou da operação aumentarem, sem que haja alteração do escopo, esses custos não serão repassados ao governo.

É um contrato de concessão administrativa, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), para a construção de 51 unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Belo Horizonte.

Com a parceria, diretores das escolas poderão dedicar mais tempo às questões pedagógicas, professores terão uma estrutura adequada para lecionar e a prefeitura poderá investir em outros setores. Quem ganha são cerca de 24 mil alunos da rede municipal, que terão a garantia de uma educação de qualidade.

Não se trata de privatização da educação, pois a concessão pública é dos serviços de apoio - manutenção e operação. Os serviços pedagógicos continuam sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Secretaria Municipal de Educação.

Os bens são, desde o momento da construção, patrimônio da PBH, ficando apenas sob a administração da concessionária. Ao final do contrato, o patrimônio retorna integralmente à administração da cidade.

A Inova BH irá entregar até fevereiro de 2016, 51 unidades de ensino, sendo 46 delas Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil) e 5 Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental).

Por um período total de 20 anos, A INOVA BH será responsável também pela prestação de serviços não pedagógicos,

tais como: manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, lavanderia, compra de materiais e equipamento. As responsabilidades de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentária ou qualquer outra relativa aos seus empregados ou terceiros contratados também ficam por conta da INOVA BH.

Além do compromisso com a excelência em seus processos, a INOVA BH tem assinado em contrato o compromisso de oferecer plenas condições de operação e funcionamento das unidades sob sua responsabilidade. Cada unidade deverá respeitar as regulamentações do Ministério da Educação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Para monitorar todo o trabalho, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contratará uma empresa independente, ficando a cargo desta, avaliar o cumprimento dos índices de desempenho. Caso os serviços, equipamentos e instalações não atendam às exigências e critérios previstos, a concessionária deixará de ser remunerada e estará sujeita à multa.

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PPP é tema do Seminário nacional de educação infantil

1 de Maio de 2014

A diretora da Umei Minaslândia, Devanir Viana Torres de Oliveira, apresenta a Unidade aos participantes do Seminário

 

Teve início no dia 29 de abril o Seminário nacional de educação infantil: cenários, avanços e desafios, organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Participaram do evento gestores municipais, secretários de Educação, equipes de gestores da educação infantil e representantes de instituições ligadas ao tema. A programação do seminário incluiu conferência de abertura, mesas temáticas de experiências e de discussão e visitas técnicas. Um dos temas abordados pelo seminário foi a pioneira Parceria Público-Privada (PPP) entre a Inova BH e a Prefeitura de Belo Horizonte. Por meio da PPP estão sendo construídas e administradas (apenas serviços não pedagógicos) 37 escolas, sendo 32 Unidades Municipais de Ensino Infantil (Umeis) e cinco Unidades Municipais de Ensino Fundamental (Emefs). Muitas delas já estão prontas e em funcionamento. É o caso da Umei Minaslândia. A diretora da Unidade localizada na Regional Norte, Devanir Viana Torres de Oliveira, apresentou no seminário os benefícios da PPP por meio de sua experiência na gestão da Umei Minaslândia. Segundo Devanir, a maior vantagem é a redução do trabalho burocrático e administrativo que nas Umeis da PPP são de responsabilidade da Inova BH. Isso faz com que a direção possa se dedicar principalmente à execução das ações pedagógicas da unidade. O Gerente do Projeto Sustentador Expansão da Rede (SMED BH), José Aloísio Gomes Freire de Castro, e a Gerente de Coordenação da Educação Infantil (SMED BH), Mayrce Terezinha da Silva Freitas, também falaram sobre a experiência da PPP. Além de escutar sobre a experiência da Parceria, os participantes do seminário puderam conhecer de perto duas escolas pertencentes à PPP durante a visita técnica realizada nas Umeis Minaslândia e Belmonte, ambas construídas e administradas pela Inova BH. Os visitantes puderam ver a qualidade da estrutura e o carinho na administração dos serviços não pedagógicos, como a limpeza e a portaria.

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