O Projeto PPP A Parceria Obrigações
do privado
Compromisso
com a comunidade

Bem-vindo ao primeiro projeto em forma de Parceria Público - Privada (PPP) em Educação no Brasil! A PPP é resultado de uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) juntamente com a INOVA BH, empresa da Odebrecht Properties, e beneficiará aproximadamente 24 mil alunos da capital mineira.

A parceria foi desenvolvida e colocada em prática pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE) e a Secretaria Municipal de Educação (SMED), sob a forma

de licitação pública, ficando então a cargo da concessionária vencedora pelo menor preço, a Odebrecht, a construção e administração de 51 unidades escolares ao longo de 20 anos. A concessionária já é responsável por serviços como: manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, sustentabilidade ambiental e compra de mobiliário. O investimento para a implantação das 51 novas unidades escolares é de R$ 250 milhões.

Nos últimos anos, no mundo todo, tem ocorrido o aumento da colaboração entre o setor Público e o setor Privado para o desenvolvimento de projetos que tornem possível o aumento da oferta de melhor infraestrutura para o cidadão. Trata-se das Parcerias Público- Privadas (PPPs), modelo para contratos firmados entre a iniciativa privada e governo Federal, Estadual e/ou Municipal, para a prestação de serviços ou desenvolvimento de grandes obras de interesse público.

Uma das principais vantagens do modelo de PPP são os custos fixos para o parceiro público. Ou seja, alguns dos riscos e os investimentos de engenharia são assumidos integralmente pelo parceiro privado. Dessa forma, se os custos de uma obra ou da operação aumentarem, sem que haja alteração do escopo, esses custos não serão repassados ao governo.

É um contrato de concessão administrativa, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), para a construção de 51 unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Belo Horizonte.

Com a parceria, diretores das escolas poderão dedicar mais tempo às questões pedagógicas, professores terão uma estrutura adequada para lecionar e a prefeitura poderá investir em outros setores. Quem ganha são cerca de 24 mil alunos da rede municipal, que terão a garantia de uma educação de qualidade.

Não se trata de privatização da educação, pois a concessão pública é dos serviços de apoio - manutenção e operação. Os serviços pedagógicos continuam sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Secretaria Municipal de Educação.

Os bens são, desde o momento da construção, patrimônio da PBH, ficando apenas sob a administração da concessionária. Ao final do contrato, o patrimônio retorna integralmente à administração da cidade.

A Inova BH irá entregar até fevereiro de 2016, 51 unidades de ensino, sendo 46 delas Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil) e 5 Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental).

Por um período total de 20 anos, A INOVA BH será responsável também pela prestação de serviços não pedagógicos,

tais como: manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, lavanderia, compra de materiais e equipamento. As responsabilidades de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentária ou qualquer outra relativa aos seus empregados ou terceiros contratados também ficam por conta da INOVA BH.

Além do compromisso com a excelência em seus processos, a INOVA BH tem assinado em contrato o compromisso de oferecer plenas condições de operação e funcionamento das unidades sob sua responsabilidade. Cada unidade deverá respeitar as regulamentações do Ministério da Educação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Para monitorar todo o trabalho, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contratará uma empresa independente, ficando a cargo desta, avaliar o cumprimento dos índices de desempenho. Caso os serviços, equipamentos e instalações não atendam às exigências e critérios previstos, a concessionária deixará de ser remunerada e estará sujeita à multa.

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Você já leu o INOVA BH informa? Ele é o nosso informativo de periodicidade mensal

31 de Outubro de 2013

A versão digital do nosso informativo será disponibilizada todos os meses aqui no site!

 

Se você não tem acesso à versão impressa do nosso informativo, pode ler a versão digital neste link. Já estamos na edição número 3 e todos os meses disponibilizaremos a edição mais recente aqui no site! No nosso informativo mensal você pode acompanhar a construção e a operação das 37 escolas que fazem parte da Parceria Público-Privada entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Odebrecht. Nele, vamos contar detalhes do projeto arquitetônico e do método construtivo, mas falaremos também das ações que desenvolvemos nas comunidades que vivem na região onde as escolas estão sendo construídas, além de falar mais sobre a educação em Belo Horizonte e a importância do Ensino Infantil e Fundamental. Na última edição, a de número 3, você vai acompanhar a visita da Presidente Dilma à BH. Na ocasião, a Presidente assinou uma parceria entre o governo federal e a Prefeitura de Belo Horizonte para a construção de mais 44 Umeis na capital, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dessas 44 unidades escolares, 30 são Umeis pertencentes à PPP escolas, que serão construídas pela Odebrecht. Você também vai poder acompanhar a entrevista que fizemos com o Gerente Sustentador da Expansão da Educação Infantil da PBH, José Aloísio Gomes Freire de Castro. Ele falou um pouco sobre a Educação Infantil em BH e do grande passo que estamos dando em direção à universalização do ensino para crianças na faixa etária entre zero e seis anos. Você também vai ficar por dentro da ação que realizamos com alunos do EJA (Educação para Jovens e Adultos) da Escola Municipal Consuelita Cândido, nos arredores da Umei Belmonte, e das atividades com as crianças das escolas municipais próximas às obras da Umei Elos, no bairro São Paulo, e na Umei Minaslândia, localizada no bairro de mesmo nome. Não deixe de ler!

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