Inova BH

Nos últimos anos, no mundo todo, tem ocorrido o aumento da colaboração entre o setor Público e o setor Privado para o desenvolvimento de projetos que tornem possível o aumento da oferta de melhor infraestrutura para o cidadão.

Trata-se das Parcerias Público Privadas (PPPs), modelo para contratos firmados entre a iniciativa privada e o governo Federal, Estadual ou Municipal para a prestação de serviços ou desenvolvimento de grandes obras de interesse público.

Uma das principais vantagens do modelo de PPP são os custos fixos para o parceiro público. Ou seja, alguns dos riscos e os investimentos de engenharia são assumidos integralmente pelo parceiro privado. Dessa forma, se os custos de uma obra ou da operação aumentarem, sem que haja alteração do escopo, esses custos não serão repassados ao governo.

É um contrato de concessão administrativa, na modalidade de Parceria Público Privada (PPP), para a construção e prestação de serviços não pedagógicos em 51 unidades de ensino da rede municipal de educação básica de Belo Horizonte.

Com a parceria, diretores das escolas podem dedicar mais tempo às questões pedagógicas, professores têm uma estrutura adequada para lecionar e a prefeitura pode investir em outros setores. Quem ganha são cerca de 25 mil alunos da rede municipal, que possuem a garantia de uma educação de qualidade. Não se trata de privatização da educação, pois a concessão pública é apenas dos serviços de apoio – manutenção e operação. Os serviços pedagógicos continuam sob a responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e da Secretaria Municipal de Educação.

Os bens são, desde o momento da construção, patrimônio da PBH, ficando apenas sob a administração da concessionária. Ao final do contrato, o patrimônio retorna integralmente à administração da cidade.

A Inova BH tinha como obrigação contratual a entrega até́ fevereiro de 2016 de 51 unidades de ensino, sendo 46 delas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e 5 Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental). A entrega de todas as escolas foi concluída com três meses de antecedência, em dezembro de 2015

A Inova BH também é responsável, por um período total de 20 anos, pela prestação de serviços não pedagógicos, tais como: manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza, lavanderia, compra de materiais e equipamento. As responsabilidades de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentaria ou qualquer outra relativa aos seus empregados ou terceiros contratados também ficam por conta da Inova BH.

Além do compromisso com a excelência em seus processos, a Inova BH tem assinado em contrato o compromisso de oferecer plenas condições de operação e funcionamento das unidades sob sua responsabilidade.

Cada unidade respeita as regulamentações do Ministério da Educação, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.

Para monitorar todo o trabalho, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contratou uma empresa independente, ficando a cargo desta avaliar o cumprimento dos índices de desempenho. Caso os serviços, equipamentos e instalações não atendam às exigências e critérios previstos, a concessionária deixará de ser remunerada e estará sujeita à multa.